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MSC 261/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria/RN ACCCSM/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CCTCI e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Encaminhado à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR.
  • Encaminhado à CCP
17/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
17/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
22/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Dr. Hélio
07/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator.
08/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
19/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
27/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
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