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MSC 1002/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1256/2006

Origem: AV 1327/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 324, de 5 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lage FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Lage, Estado de Alagoas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada na TVR 1256/2006.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1002, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 324, de 5 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lage FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Lage, Estado de Alagoas." Inteiro teor
30/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53133 COL 01. Inteiro teor
30/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada na TVR 1256/2006.
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