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SUG 258/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Transformada no PL 2057/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Juízes Federais do Brasil

Apresentação
14/11/2006

Ementa
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define normas de segurança para membros do Judiciário e Ministério Público; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941; as Leis nºs 7.210, de 1984; 9.503, de 1997 e 10.826, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2007 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 258/2006 CLP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências." Inteiro teor
27/11/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
19/04/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
12/09/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2007 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2007 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
mais sessões e reuniões
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