SUG 258/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor
Associação dos Juízes Federais do Brasil
Apresentação
14/11/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências.
Dados Complementares:
Define normas de segurança para membros do Judiciário e Ministério Público; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941; as Leis nºs 7.210, de 1984; 9.503, de 1997 e 10.826, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/09/2007 |
Legislação Participativa ( CLP
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
19/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA
)
|
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/11/2006 |
Legislação Participativa ( CLP )
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27/11/2006 |
Legislação Participativa ( CLP )
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19/04/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/09/2007 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA ) |
Sessões e Reuniões
- 12/09/2007 - 11h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/08/2007 - 11h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/08/2007 - 11h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária