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MSC 931/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1204/2006

Origem: AV 1252/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2006 Tranformada em : TVR-1204/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 931/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão e dá outras providências"." Inteiro teor
09/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1204/2006
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50160 COL 01. Inteiro teor
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