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MSC 919/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1192/2006

Origem: AV 1240/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Amélia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária de Santa Amélia, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2006 Tranformada em : TVR-1192/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 919/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Amélia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária de Santa Amélia, Estado do Paraná." Inteiro teor
08/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1192/2006
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50148 COL 01. Inteiro teor
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