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MSC 918/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1191/2006

Origem: AV 1239/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Educacional São Roquense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Roque, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2006 Tranformada em : TVR-1191/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 918/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Educacional São Roquense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Roque, Estado de São Paulo." Inteiro teor
08/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1191/2006
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50147 COL 01. Inteiro teor
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