MSC 1897/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 619/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/12/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/12/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/02/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 08/02/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 22/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 14/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 12/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 19/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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