MSC 1441/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 5 de novembro de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/10/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/06/2006 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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