MSC 1419/2000 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformada em: TVR 308/2000, TVR 309/2000, TVR 310/2000, TVR 311/2000, TVR 312/2000, TVR 313/2000, TVR 314/2000, TVR 315/2000, TVR 316/2000, TVR 317/2000, TVR 318/2000, TVR 319/2000, TVR 320/2000, TVR 321/2000, TVR 322/2000, TVR 323/2000, TVR 324/2000, TVR 325/2000, TVR 326/2000, TVR 327/2000, TVR 328/2000, TVR 329/2000, TVR 330/2000, TVR 331/2000, TVR 332/2000, TVR 333/2000 e TVR 334/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/10/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 18 10 00 PÁG 50753 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 18 10 00 PÁG 50753 COL 02.
16/11/2000

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
26/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor
26/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 311, 315, 319, 321, 323 e 329, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.