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MSC 821/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1174/2006

Origem: AV 1116/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/09/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 18 de Abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada originalmente à Rádio Morumbi Ltda e posteriormente transferida à DIFUSORA OURO VERDE LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2006 Tranformada em : TVR-1174/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.219/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
25/09/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1174/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 821/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 18 de Abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada originalmente à Rádio Morumbi Ltda e posteriormente transferida à DIFUSORA OURO VERDE LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná." Inteiro teor
25/09/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1174/2006
03/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45241 COL 01. Inteiro teor
24/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.219/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
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