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MSC 786/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1153/2006

Origem: AV 1065/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/09/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de Julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2006 Tranformada em : TVR-1153/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1153/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 786/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de Julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo." Inteiro teor
18/09/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1153/2006
03/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 10 06 PÁG 45220 COL 01. Inteiro teor
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