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MSC 773/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1147/2006

Origem: AV 1052/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/09/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 29 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Santa Maria, Distrito Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2006 Tranformada em : TVR-1147/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1147/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 773/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 29 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Santa Maria, Distrito Federal." Inteiro teor
11/09/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1147/2006
19/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44596 COL 01. Inteiro teor
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