MSC 768/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1142/2006
Origem: AV 1047/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 157, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educacional de Comunicação e Radiodifusão de Canto do Buriti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/09/2006 | Tranformada em : TVR-1142/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/09/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1142/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 08/09/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 19/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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