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MSC 753/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1135/2006

Origem: AV 1031/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/09/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2006 Tranformada em : TVR-1135/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1135/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 753/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos"." Inteiro teor
08/09/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1135/2006
19/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44585 COL 01. Inteiro teor
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