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MSC 694/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1108/2006

Origem: AV 939/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/08/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.586, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de Setembro de 1998, a permissão outorgada à Radio Tribuna de Petrópolis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2006 Tranformada em : TVR-1108/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 694/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.586, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de Setembro de 1998, a permissão outorgada à Radio Tribuna de Petrópolis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
17/08/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1108/2006
23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41019 COL 02. Inteiro teor
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