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TVR 1074/2006 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 11 de Março de 2001, a permissão outorgada à FM CORISCO LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
15/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1074/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 26 de dezembro de 2005, que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boituva, Estado de São Paulo" Inteiro teor
10/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-630/2006.
14/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
30/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
05/01/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Siba Machado (PT-AC)
02/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
15/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2011 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões