MSC 608/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1060/2006
Origem: AV 845/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/07/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo - Radiocom FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/07/2006 | Tranformada em : TVR-1060/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/07/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1060/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/07/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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