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MSC 576/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1055/2006

Origem: AV 807/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 666, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada à RADIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/07/2006 Tranformada em : TVR-1055/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1055/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 576/2006, do Poder Executivo, que " Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 666, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada à RADIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina." Inteiro teor
21/07/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1055/2006
03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39885 COL 01. Inteiro teor
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