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MSC 567/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1053/2006

Origem: AV 798/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Apucarana, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/07/2006 Tranformada em : TVR-1053/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1053/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 567/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Apucarana, Estado do Paraná." Inteiro teor
21/07/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1053/2006
03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39882 COL 02. Inteiro teor
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