MSC 545/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1046/2006
Origem: AV 774/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/07/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2006 | Tranformada em : TVR-1046/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/07/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1046/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/07/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 24/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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