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MSC 541/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1042/2006

Origem: AV 770/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2006 Tranformada em : TVR-1042/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1042/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 541/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
17/07/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1042/2006
24/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de25 07 06 PAG 37798 COL 01. Inteiro teor
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