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MSC 540/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1041/2006

Origem: AV 769/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Camaragibana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo do Camaragibe, Estado de Alagoas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2006 Tranformada em : TVR-1041/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1041/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 540/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Camaragibana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo do Camaragibe, Estado de Alagoas." Inteiro teor
17/07/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1041/2006
19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36876 COL 01. Inteiro teor
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