MSC 507/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1024/2006
Origem: AV 719/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/07/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/07/2006 | Tranformada em : TVR-1024/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/07/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1024/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/07/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 19/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|