Versões para impressão

MSC 438/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1009/2006

Origem: AV 617/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/06/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2006 Tranformada em : TVR-1009/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1009/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 438/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará." Inteiro teor
12/06/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1009/2006
21/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/06 PÁG 31392 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão