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MSC 387/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 996/2006

Origem: AV 553/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/06/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 81, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Amigos - ACCA, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juína, Estado do Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2006 Tranformada em : TVR-996/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-996/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 387/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato cosntante da Portaria nº 81, de 16 de Março de 2006, que outorga, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juína, Estado do Mato Grosso." Inteiro teor
01/06/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-996/2006
08/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/06 PÁG 29374 COL 01. Inteiro teor
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