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MSC 386/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 995/2006

Origem: AV 552/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/06/2006

Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 91, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2006 Tranformada em : TVR-995/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-995/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 386/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 91, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitário no município de Macaúbas, Estado da Bahia." Inteiro teor
01/06/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-995/2006
08/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/06 PÁG 29373 COL 01. Inteiro teor
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