TVR 1067/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 2019/2002
Origem: MSC 862/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/08/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/08/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2019/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
24/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/06/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/06/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 12/06/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária