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MSC 390/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 988/2006

Origem: AV 576/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006 que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2006 Tranformada em : TVR-988/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-988/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 390/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006, que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte"." Inteiro teor
29/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-988/2006
01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28110 COL 01. Inteiro teor
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