MSC 409/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 992/2006
Origem: AV 568/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 20 de abril de 2006, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/05/2006 | Tranformada em : TVR-992/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/05/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-992/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/05/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 01/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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