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MSC 357/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 975/2006

Origem: AV 496/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 82, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Fercal - ARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Sobradinho, Distrito Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2006 Tranformada em : TVR-975/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-975/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 357/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 82, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádiodifusão Comunitária da Fercal - ARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Sobradinho, Distrito Federal." Inteiro teor
22/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-975/2006
29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27252 COL 02. Inteiro teor
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