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MSC 334/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 970/2006

Origem: AV 469/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 162, de 16 de Fevereiro de 2006, que renova por dez anos, a partir de 28 de Fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municípío de Santos, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2006 Tranformada em : TVR-970/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-970/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 334/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 162, de 16 de Fevereiro de 2006, que renova por dez anos, a partir de 28 de Fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municípío de Santos, Estado de São Paulo." Inteiro teor
16/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-970/2006
23/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24 05 06 PAG 26341 COL 01. Inteiro teor
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