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MSC 314/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 960/2006

Origem: AV 445/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Assis - SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Assis, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2006 Tranformada em : TVR-960/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-960/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 314/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Assis - SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Assis, Estado de São Paulo." Inteiro teor
08/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-960/2006
17/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25547 COL 02. Inteiro teor
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