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MSC 308/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 954/2006

Origem: AV 439/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Sabiá Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Camaçari, Estado da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2006 Tranformada em : TVR-954/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-954/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 308/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Sabiá Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Camaçari, Estado da Bahia." Inteiro teor
08/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-954/2006
16/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25299 COL 01. Inteiro teor
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