MSC 232/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 902/2006
Origem: AV 338/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/04/2006
Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 413, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/04/2006 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-902/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/04/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 26/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|