MSC 213/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 892/2006

Origem: AV 315/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/04/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 283, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" para executar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guariba, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO )
Tranformada em : TVR-892/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 213/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 283, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" para executar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guariba, Estado de São Paulo." Inteiro teor
10/04/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Tranformada em : TVR-892/2006
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
18/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19362 COL 02. Inteiro teor