MSC 161/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 875/2006

Origem: AV 248/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/03/2006

Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO )
Tranformada em : TVR-875/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 161/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
27/03/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Tranformada em : TVR-875/2006
29/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
30/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16181 COL 01. Inteiro teor