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MSC 152/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 869/2006

Origem: AV 231/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/03/2006

Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 509, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de São Geraldo, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-869/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 152/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 509, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Serra, Estado do Espírito Santo." Inteiro teor
14/03/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-869/2006
15/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
16/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12804 COL 01. Inteiro teor
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