MSC 141/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 220/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/03/2006
Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 288, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária em frequência modulada no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2006 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-863/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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15/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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