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MSC 140/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 862/2006

Origem: AV 219/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/03/2006

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação João Dehon a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2006 Tranformada em : TVR-862/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-862/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 140/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação João Dehon a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
    " Inteiro teor
14/03/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-862/2006
16/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12797 COL 01. Inteiro teor
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