MSC 107/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 855/2006
Origem: AV 182/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/03/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 2 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/03/2006 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/03/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-855/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/03/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 08/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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