MSC 94/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 847/2006

Origem: AV 130/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/02/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2918, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO )
Tranformada em : TVR-847/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 94/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2918, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Andradina, Estado de São Paulo." Inteiro teor
20/02/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Tranformada em : TVR-847/2006
22/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
23/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9752 COL 01. Inteiro teor