MSC 58/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 837/2006
Origem: AV 80/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/02/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Olga de Sá, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Lorena, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/02/2006 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/02/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-837/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/02/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/02/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 10/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|