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MSC 39/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 827/2006

Origem: AV 49/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/01/2006

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/01/2006 Tranformada em : TVR-827/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Tranformada em : TVR-827/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 39/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
    " Inteiro teor
23/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tranformada em : TVR-827/2006
26/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4017 COL 01. Inteiro teor
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