MSC 30/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 820/2006
Origem: AV 39/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/01/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 573, de 2003, 164, 202 e 220, de 2005.
Dados Complementares:
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda - PR; Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM, Paulínea - SP; Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, Casca - RS; Associação Cultural Quarta Colônia, Faxinal do Soturno - RS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/01/2006 | Tranformada em : TVR-820/2006,TVR-821/2006,TVR-822/2006 e TVR-823/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/01/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-820/2006,TVR-821/2006,TVR-822/2006 e TVR-823/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/01/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 26/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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