MSC 918/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 811/2006
Origem: AV 1439/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/01/2006
Ementa
Submete ao Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 518, de 2004, 441 e 463, de 2005.
Dados Complementares:
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto - Icó - CE; FAI -- UFSCAR - Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - São Carlos - SP; Fundação Brasil de Arte e Cultura - Piraquara - PR.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/01/2006 | Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/01/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 03/01/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 23/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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