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MSC 916/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 809/2006

Origem: AV 1437/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/01/2006

Ementa
Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/01/2006 Tranformada em : TVR-809/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-809/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 916/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005 que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
03/01/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-809/2006
23/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2966 COL 02. Inteiro teor
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