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MSC 816/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 803/2005

Origem: AV 1317/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/12/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 8 de setembro de 2005, que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2005 Tranformada em : TVR-803/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-803/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 816/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 8 de setembro de 2005, que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
06/12/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-803/2005
13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/05 PÁG 60808 COL 01. Inteiro teor
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