MSC 774/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 798/2005
Origem: AV 1247/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 10 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/11/2005 | Tranformada em : TVR-798/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/11/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-798/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/11/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 24/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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