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MSC 772/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 796/2005

Origem: AV 1245/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2005, que "outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2005 Tranformada em : TVR-796/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-796/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 772/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2005, que "outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás"." Inteiro teor
21/11/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-796/2005
24/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005.
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