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MSC 759/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 787/2005

Origem: AV 1218/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 227, 489, e 535, de 2004; 4, 321 e 417, de 2005.

Dados Complementares:
Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II, Francisco Morato - SP; Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci - SP; ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM - Associação de Rádio Difusão Comunitária "Rádio Consciência Rural de Marajó - FM, São Sebastião da Boa Vista - PA; Associação Comunitária dos Moradores de João XXIII, Fortaleza - CE; Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento Cultural de Viçosa do Ceará - CE; Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas", Natal - RN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2005 Tranformada em : TVR-787/2005,TVR-788/2005,TVR-789/2005,TVR-790/2005,TVR-791/2005 e TVR-792/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-787/2005,TVR-788/2005,TVR-789/2005,TVR-790/2005,TVR-791/2005 e TVR-792/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 759/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 227, 489, e 535, de 2004; 4, 321 e 417, de 2005." Inteiro teor
11/11/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-787/2005,TVR-788/2005,TVR-789/2005,TVR-790/2005,TVR-791/2005 e TVR-792/2005
23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/2005.
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